Projetos e propostas

Destaque para Votação em Separado - PLP 235/2019

Altera o o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os custos integrais da operação da Força Aérea Brasileira utilizada para o traslado da ex-primeira-dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, ao Brasil.

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca do status jurídico atual da cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón no Brasil, bem como de aspectos administrativos e diplomáticos relacionados à concessão de asilo/refúgio e ao acompanhamento do caso pelo Itamaraty.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco do Brasil relacionada ao cumprimento da Lei Magnitsky e às medidas adotadas contra opiniões e manifestações de cidadãos que consideram que o banco não irá cumprir a referida lei norte-americana

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o afastamento do servidor Jackson da Silva Azara para participação na Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletana (AVPN)

Solicita a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas menções a seu nome em tratativas empresariais relacionadas à importação de petróleo do Irã, em possível afronta a sanções internacionais.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a omissão na implementação do Cadastro Nacional de Estupradores e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto na Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, e sobre medidas de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pouso da aeronave russa sancionada em Brasília e as medidas adotadas pelo Ministério da Defesa em relação a esse incidente.

Solicita a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pouso da aeronave russa sancionada em Brasília e as implicações de sua presença em solo brasileiro.

Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inércia do governo federal na regulamentação e efetiva implementação do Cadastro Nacional de Estupradores e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.

Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sra. Luciana Santos, sobre a Rede Minerva de combate à desinformação, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 516/2018

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 164/2025 CREDN

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022-Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022

Destaque para Votação em Separado - PL 2628/2022

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022

Destaque de Emenda - PL 2628/2022

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3181/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3181/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3181/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 41/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 914/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 914/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 914/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PRC 63/2025-Destaque para Votação em Separado - PRC 63/2025

Destaque para Votação em Separado - PRC 63/2025

Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer a nulidade absoluta de citações ou intimações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais em processos administrativos ou judiciais.

Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.

Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025