Projetos e propostas

Destaque de Emenda - PL 5415/2005

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2780/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 2780/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3984/2025-Destaque de Emenda - PL 3984/2025

Destaque de Emenda - PL 3984/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 2780/2024

Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.

Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requer a realização de audiência pública para debater o papel estratégico das Forças Armadas na defesa nacional, na soberania e nas relações exteriores do Brasil, com a presença dos Comandantes do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Aeronáutica.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal, diante da entrada de cidadãos haitianos com indícios de fraude documental no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a emissão, controle e eventual falsificação de vistos humanitários concedidos a cidadãos haitianos com destino ao Brasil.

Sugere ao Ministro de Minas e Energia o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026).

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para agravar os critérios para progressão de regime.

Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança.

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança.

Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação.

Destaque para Votação em Separado

Destaque para Votação em Separado - PL 1315/2026

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2841/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das comunicações, tratativas, providências e fundamentos jurídicos relacionados à atuação da Polícia Federal e de órgãos do Governo Federal junto às autoridades dos Estados Unidos da América no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4397/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4397/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4397/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3025/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3025/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3025/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2780/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2780/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2780/2024

Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.

Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.

Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os atos de custódia, os protocolos de prevenção de autoagressão, a cadeia documental do óbito e as providências administrativas adotadas pela Polícia Federal no caso de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

Indica o nome da Deputada Federal ADRIANA VENTURA para exercer o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.

Requerimento Procedimental Genérico - DTQ 1 => PL 4553/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3025/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 3025/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 3025/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025