Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4454/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4454/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4454/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 135/2023

Solicitamos a realização de audiência pública com o objetivo de debater a reconstrução da infraestrutura gaúcha no Vale do Taquari, uma das regiões mais severamente atingidas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicitamos a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a reconstrução de moradias no Vale do Taquari, uma das regiões mais severamente atingidas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4454/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4454/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4454/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 114/2024 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 113/2024 CREDN

Requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6012/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6012/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6012/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6012/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1958/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1958/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1958/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 175/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 114/2024 CREDN

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a respeito do pedido de adoção de Medida Preventiva acatado pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE formulado por Eldorado Celulose.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre o desperdício recorde de vacinas registrado no atual governo, incluindo lista detalhada de medicamentos vencidos.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal.

Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 61/2024

Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos potenciais impactos da declaração feita pela primeira-dama, Sra. Rosângela da Silva, contra o empresário Elon Musk durante o painel do G20 Social.

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024.

Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo judeu, em virtude de um ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, na Holanda, no último dia 07 de novembro, aos torcedores de futebol de um time israelense.

Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.230/2024, de 7 de junho de 2024, que instituiu Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 102/2024 CREDN

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 724/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 724/2023