Projetos e propostas

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país.

Solicita que seja convidado o Sr. Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para que preste esclarecimentos sobre os processos em curso que visam a mudanças na estrutura organizacional e na metodologia de divulgação de dados da entidade.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre o pagamento de diárias e passagens a Sra. Luciane Barbosa Farias, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF).

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre o andamento de pleitos no âmbito da pasta formalizados pelo Instituto Liberdade do Amazonas, CNPJ 47.286.805/0001-07.

Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre as alterações na estrutura e nas práticas de divulgação de estatísticas do IBGE, bem como quanto à preservação da autonomia e da imparcialidade do órgão.

Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF).

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 para definir os critérios e as condições para o trabalho aos domingos e feriados e dá outras providências.

Solicita convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre os encontros, sem a devida transparência, de secretários da pasta com a Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico.

Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre as audiências realizadas entre secretários da pasta e a Sra. Luciane Barbosa Farias.

Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.

Dispõe sobre a ampliação da oferta de gás natural ao mercado consumidor, a partir da inibição da sua queima emflarese da sua reinjeção no reservatório.

Altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para incluir a não publicização da agenda e compromissos entre os tipos que se enquadram como ato de improbidade administrativa e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a inclusão no Plano Nacional de Imunização (PNI) da vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o processo de elaboração e revisão das elaboração e revisão das questões constantes da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada em 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 62/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2022

Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 62/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2023 CREDN

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Solicita que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar depoimento acerca de interferência política da cúpula da Polícia Federal.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento oficial do Estado brasileiro direcionado aos postos do Brasil no exterior a respeito da guerra entre Hamas e Israel.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CREDN

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2023 CREDN

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 90/2023 CREDN

Requer a aprovação de Moção de Louvor aos brasileiros, voluntários e não-voluntários, judeus e não judeus, que se colocaram à disposição das Forças de Defesa de Israel, para lutar contra a barbárie do terrorismo.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988.

Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o processo de implementação da Comissão Binacional de Contas (Itaipu), cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988.