Projetos e propostas

Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Brasil junto aos demais membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) por auxiliar financeiramente a Argentina e influenciar o curso de suas eleições presidenciais.

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Requer, em aditamento ao REQ 43/2023, que seja incluída a participação de representante da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL em audiência pública para discutir sobre os prejuízos das enchentes ocorridas no início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), todas no estado do Rio Grande do Sul.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre reformas e manutenções que supostamente estariam sendo realizadas na Base Naval de Aratu, Bahia.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a fila de concessão de benefícios previdenciários.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer Moção de Repúdio em detrimento do Supremo Tribunal Federal, face à decisão de julgar em plenário virtual os processos que tocam as ações do dia 08 de janeiro de 2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os pedidos ativos de cooperação jurídica internacional relacionados à Operação Lava-Jato realizados entre os anos de 2014 e 2020.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 84/2023 CREDN

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes e passagem de ciclone que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 43/2023 CICS

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul.

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre possível compra de nova aeronave para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 132/2023 CAPADR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 83/2023 CREDN

Inclusão dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Deputados subscritores do presente ofício como membros do Grupo Parlamentar Brasil/Japão.

Susta o Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023, que regulamenta a prestação de serviços públicos de saneamento, e os art. 5º, §§ 3º, 4º e 5º, art. 6º, §§ 6º, 9º, 14 e 15, art. 11, art. 13, § 1º, inc. I, e § 2º e art. 15 todos do Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada destes serviços e seu financiamento.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre detalhes contratuais e operacionais relacionados à execução dos contratos vigentes da pasta com as empresas Orion Telecomunicações Engenharia S.A., CPNJ 01.011.976/0001-22, e Oracle do Brasil Sistema LTDA, CNPJ 59.456.277/0003-38.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.