Projetos e propostas

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reprimir a prática de crimes por facções criminosas e milícias privadas em território nacional, estabelece rol de facções criminosas como organizações terroristas e dá outras providências.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017

Requerimento Procedimental Genérico - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2809/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 2809/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 2809/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017-Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Destaque para Votação em Separado - PL 8889/2017

Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal - PL 8889/2017

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PL 4503/2025, que cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

Requerimento de Votação Nominal - PL 4750/2025

Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre os prazos, procedimentos e medidas adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) relativos à emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e à tramitação de processos de transferência de terrenos de marinha.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a campanha publicitária alusiva ao Dia Mundial da Saúde Mental, que apresenta conteúdo opinativo e questionável em relação ao regime de trabalho 6x1.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3084/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Destaque para Votação em Separado - PLP 204/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 420/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 458/2021-Destaque de Preferência - PL 458/2021

Destaque de Preferência - PL 458/2021

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4488/2023

Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012-Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012

Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012-Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012

Destaque para Votação em Separado - PL 3899/2012