Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Destaque de Emenda - PL 2162/2023

Aprimora o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 para estabelecer a aplicação exclusiva da pena do crime mais grave quando os delitos forem praticados no mesmo contexto.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Destaque de Emenda - PLP 125/2022

Destaque para Votação em Separado - PLP 125/2022

Alteram-se os §§ 7º e 8º do art. 11 do PLP nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017

Destaque de Emenda - PLP 453/2017

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2829/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 2829/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 2829/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 2829/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2829/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2829/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2829/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 238/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2614/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 2614/2024

Destaque para Votação em Separado Estratégia 19.1 - PL 2614/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Destaque de Emenda - PL 5582/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Susta os incisos III e IV do art. 76-A da Resolução nº 521, de 2025, do Banco Central do Brasil (BCB), que incluiu no mercado de câmbio a prestação de serviços de ativos virtuais que compreendam a transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais; e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017

Destaque de Emenda - PLP 453/2017

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 238/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 238/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 238/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 124/2022-Destaque para Votação em Separado - PLP 124/2022

Destaque para Votação em Separado - PLP 124/2022

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4503/2025-Destaque de Emenda - PL 4503/2025

Destaque de Emenda - PL 4503/2025

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas sobre o agronegócio e as finanças municipais. Convidados: Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); Representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

Requer a realização de audiência pública para debater o papel das cooperativas de crédito no desenvolvimento local, na inclusão financeira e na descentralização do crédito, no contexto da PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central do Brasil (Desuc/BCB); Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante do FGCoop – Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito; Representante do Sicoob; Representante do Sicredi; Representante do Cresol; e Representante do BRDE.

Requer a realização de audiência pública para debater o papel das instituições de empreendedorismo no desenvolvimento local, na melhoria do ambiente de negócios e na alocação eficiente de recursos municipais, no contexto da PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) – Presidência (ambiente para inovação, marcos legais, cidades inteligentes); Representante da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE); Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); e Representante de federações e associações empresariais estaduais.

Requer a realização de audiência pública para debater fundamentos de política econômica liberal aplicados à PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do Instituto de Estudos Empresariais (IEE); Representante do Instituto Liberdade; Representante do Instituto Millenium; Representante do Instituto Mises Brasil (IMB); Representante do Observatório de Política Fiscal da FGV (IBRE); Representante do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper; e Representante do Instituto de Formação de Líderes (IFL).

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR).