Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6139/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6139/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6139/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 34 => PL 5582/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 2026, que alterou o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), majorando alíquotas do Imposto de Importação (BIT e BK).

Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 399/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 399/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 399/2025

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a decisão de 15 de abril de 2025 que concedeu asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón e os documentos que a embasaram.

Requer informações complementares ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento “Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social”, em especial quanto ao detalhamento dos valores efetivamente aplicados, à governança interna de aprovação, aos estudos de impacto e às contrapartidas obtidas.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca dos efeitos do aumento da adição de etanol anidro nos preços da gasolina ao consumidor final.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.

Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, a fim de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de desbloqueio de benefícios previdenciários para acesso a serviços do sistema “Meu INSS” nos casos de impossibilidade de validação biométrica no sistema gov.br.

Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a autorização concedida à República Popular da China para a atracação do navio-hospital “Silk Road Ark” no Brasil e os riscos diplomáticos, jurídicos e estratégicos decorrentes.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master.

Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Marcel Van Hattem referente a destaque de preferência de emenda.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Destaque para Votação em Separado - PLP 128/2025

Destaque de Emenda - PLP 128/2025

Destaque de Emenda - PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 163/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 108/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Destaque para Votação em Separado

Destaque para Votação em Separado - PLP 108/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4278/2025-Destaque para Votação em Separado

Destaque para Votação em Separado

Requerimento de Votação Nominal - PL 4278/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4278/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 163/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 163/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025