Projetos e propostas

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Jornal Alemão Handelsblatt pela reportagem crítica ao STF.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao lamentável episódio ocorrido na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande/MS, onde um professor, identificado como Emy Mateus Santos, indivíduo biologicamente do sexo masculino, compareceu à unidade de ensino trajando uma fantasia de "Barbie", promovendo uma performance ideológica em um ambiente que deveria ser de ensino e formação acadêmica.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo Federal de impor sigilo sobre os dados referentes às fugas em presídios brasileiros, conforme amplamente noticiado pela mídia.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.

Requer a convocação da Ministra da Saúde para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de possíveis irregularidades na contratação da empresa S R de Oliveira (Marjo Soluções) pelo Ministério da Saúde.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca da falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca da intervenção da Polícia Federal (PF) em um caso cuja competência é da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, as razões da indisponibilidade do sistema SisGCorp e a utilização da verba destinada à manutenção do sistema.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, o uso da SECOM para promover perseguições políticas, por meio de ataques a opositores ideológicos do governo federal, distorcendo a função pública para fins de intolerância política

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a retirada de tramitação do Requrimento de Informação (RIC) 4684/2024, por duplicidade de protocolo.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer a convocação da Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os impactos diplomáticos e econômicos da declaração da primeira-dama Janja durante evento relacionado ao G20 Social, em que proferiu a frase "Fuck you, Elon Musk", abordando possíveis prejuízos nas relações bilaterais Brasil-Estados Unidos, medidas de contenção de danos e estratégias para evitar repercussões negativas à imagem internacional do Brasil.

Requer a convocação Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da gestão do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que nomeou como assessores pessoais dois indivíduos com histórico de irregularidades na gestão de fundos de pensão: Júlio Vicente Lopes e Maurício Marcellini.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima acerca das medidas de fiscalização e controle relativas à aplicação de recursos federais transferidos aos vários municípios, em especial de Vicentina (MS), particularmente no que concerne às emendas parlamentares destinadas à saúde.

Requer audiência pública para debater a transferência de competências do Exército Brasileiro (EB) à PF das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos à prisão de Agentes da Receita Federal por desvios de mercadorias, realizada por Policiais Federais.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 2º SGT LUCAS KELMO VILALVA DA SILVA, matricula 975.870-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul ST PM JOSÉ BORGES DE MEDEIROS, matricula 650.890-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer as declarações do atual Secretário Nacional de Segurança Pública, sobre o País estar em “estágio de máfia” com relação às organizações criminosas e que essas organizações lavam dinheiro até em contratos com o Estado.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos no que tange ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 58 milhões destinados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que beneficiou Organizações Não Governamentais (ONG) ligadas a assessores do Ministério ou a militantes do partido dos trabalhadores.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Coronel reformado da Policia Militar do Estado de São Paulo, Sr. José Vicente da Silva Filho, por suas infelizes declarações referentes ao fato ocorrido em Novo Hamburgo – RS em que uma pessoa matou uma pessoa.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito da linha de credito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais).

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Requer que seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim - Assessor Especial da Presidência da República,, para prestar esclarecimentos relativos à licitação de 36 blindados vencida por empresa israelense e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos relativos à licitação de 36 blindados vencida por empresa israelense e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre inércia da FNSP diante os incêndios criminosos praticados por indígenas durante os conflito agrários ocorridos no estado do MS, em contraponto uma proposta elaborada pelo Ministério que endurece as penas para crimes ambientais no país.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de valores destinados às Organizações Não Governamentais (ONG) no importe de mais de R$ 315 milhões, que representa 17% do orçamento do Ministério.

Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão com relação às distorções apresentadas pela Controladoria Geral da União, que, em auditoria realizada, apontou uma distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito das distorções do rombo apontado pelo governo, em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre os inúmeros casos de assédios no serviço público federal e relatar a respeito das ações tomadas por este Ministério para evitar tais situações.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança na cidade de Terra Roxa, no Estado do Paraná, dia 06 de setembro de 2024, em que supostos indígenas roubaram um fuzil e agrediram um Oficial da Força Nacional.

Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.