Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional do javali (sus-scrofa).

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André de Paula, cerca da crise de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária nacional, das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para mitigação da escassez, dos impactos sanitários decorrentes da indisponibilidade dos imunobiológicos e de eventuais falhas regulatórias, fiscalizatórias e de planejamento relacionadas ao tema.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de dados estatísticos relacionados à utilização de armas de fogo em crimes no Brasil, com ênfase na distinção entre armas legalmente registradas e armas de origem ilícita.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos praticados pela Direção-Geral da Polícia Federal, com vistas à verificação de eventual prática irregular ou ilícita.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, diante de indícios de ineficiência, falhas de controle e possível uso irregular de recursos públicos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a aquisição de acessórios de arma de fogo do tipo supressores de ruído por caçadores excepcionais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal para mitigar os impactos da paralisação anunciada por delegados da Polícia Federal sobre os processos administrativos relacionados ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, especialmente aqueles vinculados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), cujos registros possuem vencimento previsto para 23 de julho de 2026.

REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca da viagem da primeira-dama em voo da FAB para visitar barracão da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói.

Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre regime de Teletrabalho na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR.

Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba.

Solicita informações ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a eventual participação, cooperação, ciência, suporte técnico-operacional, normativo ou regulatório do Ministério das Comunicações, de entidades e empresas a ele vinculadas, e de órgãos sob sua esfera de articulação, em iniciativas de vigilância, monitoramento de comunicações digitais e classificação de conteúdos, mencionadas em reportagens públicas e documentos, notadamente aquelas associadas a convênios ou arranjos com o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, plataformas digitais e organizações do terceiro setor.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a eventual participação, ciência, cooperação técnica ou diplomática do Ministério das Relações Exteriores, de suas repartições no exterior e de organismos multilaterais vinculados ao Brasil, em iniciativas de vigilância digital, moderação de conteúdo e cooperação internacional em “combate à desinformação”, conforme revelado na investigação do jornalista David Agape.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre atividades realizadas no âmbito da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares: estágio regulatório, protocolos de pesquisa clínica no Brasil, critérios e prazos de análise, possibilidade de uso emergencial/compassivo e andamento dos processos de incorporação e interiorização no SUS.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa José Múcio Monteiro Filho sobre declarações públicas do Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira relativas ao suposto planejamento do Brasil para desenvolver defesa nuclear.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre declarações públicas relativas à defesa nuclear no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa José Múcio Monteiro Filho sobre declarações públicas do Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira relativas ao suposto planejamento do Brasil para desenvolver defesa nuclear.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a decisão de retirar o transtorno do espectro autista (TEA) do campo da Reabilitação, transferindo-o para o campo da Saúde Mental, medida que atinge diretamente os Centros de Referência de Reabilitação conquistados após longa luta das famílias.

Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a atuação do então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Sr. Ricardo Cappelli, nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação feita com o pagamento das Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de correlação entre a existência de clubes de tiro nas proximidades de escolas e riscos à segurança pública, bem como sobre dados, estatísticas, diretrizes técnicas e registros administrativos relacionados ao tema.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providências e medidas operacionais adotadas pela Polícia Federal para garantir a realização tempestiva dos laudos técnicos exigidos para revalidação dos Certificados de Registro (CR) dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), especialmente diante da restrição de horários em clubes de tiro próximos às escolas.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito das obras de infraestrutura no estado do Acre, com ênfase na situação da ponte no Vale do Juruá, conforme amplamente noticiado pela mídia.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de dispositivos específicos da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o destino, os custos e o uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) após a migração dos CACs para a Polícia Federal, bem como sobre a situação dos processos administrativos já iniciados, validade dos documentos expedidos e manutenção dos serviços prestados pelo sistema.

Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre os fundamentos jurídicos, técnicos e administrativos da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, que trata dos CACs, especialmente quanto às divergências com a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado pela mídia.

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a transição dos serviços relacionados a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) da competência do Comando do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a quantidade, duração e causas das interrupções, manutenções e falhas operacionais ocorridas no sistema SISGCORP, bem como as providências adotadas para sua solução.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da imposição de exigências administrativas ilegais pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em desacordo com a legislação federal vigente, prejudicando atiradores desportivos.

Requer informações da Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do leilão realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro que concedeu, em 21 de maio de 2025, cerca de 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, e dos riscos ambientais e sociais associados a essa concessão.

Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a respeito do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, conforme amplamente noticiado.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e da participação do Itamaraty na operação que resultou no seu transporte ao Brasil por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme amplamente noticiado.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito da recente viagem do Ministro à Angola.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de indícios de utilização do programa Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, conforme reportagens veiculadas na imprensa nacional.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre, com base na alarmante ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o correto funcionamento do comércio legal de produtos controlados.

Requer à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a instabilidade do sistema SIMAF (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), operado pelo IBAMA.

Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas relativas à fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro sobre as instalações industriais e logísticas da empresa fabricante de armas de fogo localizada em São Leopoldo/RS, onde foi noticiado, em 25 de maio de 2025, o desvio quase dois mil carregadores de pistola por funcionários terceirizados, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o tratamento jurídico dado a marcadores utilizados no esporte de ação chamado paintball.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito das novas exigências sobre a certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado, do edifício e dos ambientes nele contidos trazidas pela nova redação do artigo 38 do Decreto 11.615 de 2023.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito do processo de autorização para aquisição de supressores de ruído por caçadores.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a exigência de CRPF para aquisição e uso de armas de pressão com calibre igual ou inferior a 6.35mm.