Projetos e propostas

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Silvio Almeida para prestar esclarecimentos junto ao Plenário desta Casa de Leis, relativamente às recentes denúncias de assédio sexual cometido contra, inclusive, a Ministra da Igualdade Racial.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à recente decisão do atual Presidente da República em conceder a Medalha do Mérito da Saúde à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, também conhecida como Janja.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à recente decisão do atual Presidente da República em conceder a Medalha do Mérito da Saúde à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, também conhecida como Janja.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para jantares e recepções no âmbito de seu comando.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do Partido Socialismo e Liberdade, em campanha pela eleição do Deputado Guilherme Boulos, 56.233.510/0001-63, por executar o Hino Nacional, Símbolo Nacional, em comício com a presença do Presidente da Republica e alguns Ministros de Estado, para vilipendiar publicamente este Símbolo.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre ausência de regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, após mais de uma ano da publicação do Decreto 11.615/2023.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de fazenda no Estado da Bahia e de aplicação de dinheiro público para beneficiar a propriedade adquirida.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do Diretor-Geral da Policia Federal Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues e a todos os agentes e delegados que participaram do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da família do jornalista Oswaldo Eustaquio que violou os direitos básicos da Constituição Federal, inclusive com violação sexual de menor de idade.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal que tinha como alvo menor de idade, filha de apenas 16 anos, e esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio que violou os direitos humanos e, inclusive, com violação de intimidade de cunho sexual.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos relativamente à aquisição de “Nuvem Soberana” através do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – para o qual se pretende contratar a empresa Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados, afiliada Google LLC, empresa multinacional norte americana.

Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor aos aos Policiais Militares CB PM Wagner Lima Ferreira, matrícula 1008710-21, e SD PM Fernanda Alcaraz Pappette, matrícula 4904060-21, pelos relevantes serviços prestados como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) na região de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre um curso de formação em Direitos Humanos ministrado para Policia Rodoviária Federal.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores.

Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da conduta de seus agentes em recente viagem do Presidente da República ao Chile, em que atitudes ditatoriais foram tomadas contra brasileiros que estavam naquele país.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

Requer a retirada de tramitação do Requrimento de Informação (RIC) 2913/2024, por duplicidade de protocolo

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a inércia e falta de posicionamento do Brasil frente a situação ditatorial vivida pela Venezuela, e ainda posicionamento sobre a “suspeita” de fraude eleitoral naquele país.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da Nota Técnica Nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que procura regulamentar as redes sociais no Brasil (big techs), emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor vinculada ao Ministério da Justiça.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o anúncio da venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira Santana, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão relativos a distorções orçamentárias havidas no Ministério, no montante de R$ 2,7 bilhões apontados pela Controladoria Geral da União.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das eleições na República Bolivariana da Venezuela, ocorridas no dia 28 de julho de 2024, de forma conturbada, que proclamou um resultado, no mínimo suspeito de fraude.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade de Lima para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão a respeito da falta de informações da saúde indígenas e o número crescente de óbitos desta população.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Coronel José Américo de Souza Gaia, Diretor Geral da Força Nacional de Segurança Pública.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos decisão judicial desfavorável à Fazenda Nacional por preclusão processual, a qual resultou prejuízo vultoso ao erário público.

Quebra de interstício PEC 9-2023

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer leilão de milho vencido por locadora de veículos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer moção de repúdio ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Exmo. Sr. Dr. Desembargador Francisco de Oliveira Neto, pela imposição de obrigatoriedade de vacinação de crianças em Processo Judicial.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre o aumento de queimadas criminosas na região do Pantanal do Sul-mato-grossense.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do sigilo imposto ao balancete econômico do primeiro trimestre de 2024 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as ações de fiscalização de acervo de CACs no estado de São Paulo ocorridas nos dias 21 e 22 de junho deste ano.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, para prestar esclarecimentos sobre o envio de R$ 1,3 milhão para a ONG presidida pela assessora da Secretária Nacional de Aquicultura Tereza Nelma, Emanuelle Gomes.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1232/2024, publicada em 13 de junho de 2024, que, que, coincidentemente, tem o objetivo, em tese, de favorecer empresa do Grupo Empresarial JBS, através de uma de suas empresas, Ambar Energia S/A.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1.232/2024, publicada em 13 de junho de 2024, que, coincidentemente, tem o objetivo, em tese, de favorecer empresa do Grupo Empresarial JBS, através de uma de suas empresas, Ambar Energia S/A.

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.519/2022 que “Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à realização da denominada “Marcha da Maconha”, ocorrida no dia 16 de junho na Avenida Paulista, São Paulo.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social Sr. Carlos Luppí a fim de esclarecer manipulação de dados contábeis do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse.