Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social Sr. Carlos Luppí a fim de esclarecer a respeito de descontos não autorizados realizados nos contracheques dos aposentados e pensionistas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de publicidade estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa X (antigo Twitter), liderada pelo empresário Elon Musk.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 9/2024 que susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos do Decreto 11615, de 21 de julho de 2023 da Presidência da República que regulamenta a Lei 10.823 de 22 de dezembro de 2003.

Requer Moção de Repúdio ao Senhor Luís Inácio Lula da Silva , atual Presidente da Republica, por veto parcial ao Projeto de Lei 2253/2022, aprovado no Congresso Nacional.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar esclarecimentos junto ao Plenário desta Casa sobre o mobiliário do Palácio da Alvorada e compra de moveis por parte da União adquiridos para o mesmo Palácio, no início do mandato do atual Presidente da República.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.

Requer a convocação da Excelentíssimo Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre o orçamento de 2022 aplicado em 2023 de sua pasta.

Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade para prestar esclarecimentos despesas realizadas por órgão desta pasta no tocante a viagens ao exterior (FIOCRUZ)

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.

Requer a convocação do Excelentíssimo Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as práticas suspeitas e potencialmente ilícitas envolvendo a Petrobras.

Requer moção de repúdio ao Senhor Luís Cláudio Lula da Silva , filho do atual Presidente da Republica por atos de violência contra a Sra. Natália Schincariol, sua ex esposa.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Policiais Civis e Militares do Estado de Mato Grosso do Sul pela ação profissional na abordagem de reconhecidos traficantes que cometiam diversos crimes, inclusive de tráfico de drogas, na Cidade de Costa Rica – MS

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requer a criação de Subcomissão Temporária destinada a estudar o controle de armas e munições no Brasil.

Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Requer a criação de Subcomissão Especial com o intuito de monitorar e fiscalizar as Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, visando à identificação de potenciais vulnerabilidades de segurança, bem como à avaliação detalhada da adequada aplicação dos recursos públicos federais.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2023 que susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 que susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 424/2023 que susta a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023 70.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que chama o ex-presidente Jair Bolsonaro de covarde por não ter tido coragem de dar um “golpe”.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a retenção do passaporte do comunicador português Sérgio Tavares e seu impedimento de ingresso ao Brasil em 25 de fevereiro de 2024.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”.

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que celebra a aprovação de um ministro comunista para o STF.

Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao senhor Deputado Federal Alexandre Leite que não se acovardou diante da criminalidade, reagiu a um assalto e defendeu sua família.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da queda do muro de Berlim.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo.

Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.

Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimento acerca das declarações emitidas em que o ministro defendeu invasões de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.