Projetos e propostas

Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, voltado para a qualidade de vida do idoso e capacitação de cuidadores.

Requer informações à Sra. Ministra da Saúde solicitando um relatório detalhado sobre o progresso e a eficácia dos programas de saúde mental implementados nos últimos cinco anos, enfocando especialmente as iniciativas de prevenção do suicídio e o suporte psicológico oferecido nas instituições educacionais.

Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.

Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a atual escassez de medicamentos para tratamento de Alzheimer e Parkinson disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as causas da falta, o número de pacientes afetados e as medidas sendo adotadas para resolver esta situação crítica.

Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos, destinado a indivíduos com 60 anos ou mais que estejam incapacitados de se deslocar até os locais de vacinação, proporcionando acesso à imunização contra Covid-19 e gripe (Influenza).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a distribuição de recursos do Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro, incluindo critérios de seleção, número de beneficiários e mecanismos de fiscalização.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre todas as obras geridas pelo órgão no estado do Rio de Janeiro.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos programas federais de incentivo à economia verde, com ênfase nos projetos de reflorestamento e de energia renovável, detalhando as iniciativas em curso e aquelas planejadas para implementação futura.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de medicamentos e vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no estado do Rio de Janeiro, especificamente de informações sobre a eficácia da rede de frio utilizada para a conservação de vacinas e a cobertura vacinal alcançada.

Institui o Banco de Empregos para a Juventude.

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho

Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de centrais de atendimento e serviços de atendimento ao cliente oferecerem a opção de chamada de vídeo para a inclusão de pessoas surdas.

Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre a transferência de R$ 21,6 bilhões realizada pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024. Os recursos, conforme reportado, foram destinados à aplicação em obras e serviços públicos.

Estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui mecanismos de compensação para as empresas de telecomunicações por meio de abatimentos em contribuições ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Nos termos dos artigos 12 e 9º, § 2° do RICD, comunicamos a Vossa Excelência que o Deputado Waldemar Oliveira (Avante/PE), será o Líder do Bloco UNIÃO BRASIL, PP,PDT, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE E PRD a partir do dia 5 DE JUNHO DE 2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados a instalação de um Centro de Reprodução Humana Assistida no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde o envio de recursos financeiros para a construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no bairro Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes a destinação de recursos financeiros para a destinação de recursos financeiros visando a aquisição de ônibus elétrico destinado ao atendimento com tarifa zero da linha Jardim Gramacho ao Centro, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Eletronuclear sobre a gestão dos contratos e o organograma de cargos, com o intuito fundamentado na necessidade urgente de promover a transparência e a "accountability" na administração dos recursos públicos, essenciais para o alinhamento aos princípios de boa governança e gestão eficiente exigidos por lei.

Institui a oferta do procedimento de fertilização in vitro (FIV) aos serviços de atenção à reprodução humana assistida ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para casais com dificuldades de fertilidade e dá outras providências.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda a destinação de recursos financeiros através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de um Programa Nacional de estímulo à venda de Ônibus Elétricos, este programa visa substituir a atual frota de ônibus do município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, por veículos elétricos, com o objetivo de reduzir a emissão de carbono e promover a sustentabilidade ambiental.

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Projeto Acolhe no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, este projeto tem como objetivo oferecer métodos contraceptivos, incluindo o implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel, para mulheres adultas (entre 18 e 49 anos) através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Programa "Clínica da Mulher" no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, estabelecendo um centro especializado dedicado exclusivamente ao atendimento integral à saúde feminina, abordando necessidades específicas de saúde das mulheres em todas as fases da vida.

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Projeto "Endometriose Brasil" – Programa de Aprimoramento Profissional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, fornecendo os recursos necessários para a capacitação de profissionais de saúde, estabelecimento de uma rede de atenção especializada e implementação de ações de conscientização e educação em saúde

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à aquisição de atendimento pré-hospitalar móvel (motolâncias) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União um relatório detalhado sobre os gastos do governo federal durante a crise sanitária, especificando as despesas realizadas por meio de dispensa de licitação e aquelas efetuadas através de pregões, detalhes sobre a aquisição de bens, contratação de serviços, inclusive de engenharia, e a compra de insumos essenciais para o enfrentamento da pandemia, evidenciando transparência e conformidade com as normativas vigentes.

Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a disponibilização de informações detalhadas sobre todos os empréstimos e linhas de crédito concedidos pelo BNDES no período de 2018 a 2024, incluindo os critérios de seleção, os beneficiários finais e os impactos econômicos decorrentes dessas operações.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, em colaboração com a Casa da Moeda do Brasil, o envio de informações detalhadas sobre os contratos terceirizados, fornecimento de tinta, designação de cargos de livre nomeação e produção de cédulas e moedas, incluindo variações anuais e justificativas para alterações significativas na produção.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer a realização de audiência pública, para urgente discussão em abordar e resolver as significativas falhas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária "Águas do Rio" em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 724/2024 que Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A – NUCLEP, sobre a gestão dos contratos e organograma de cargos, com o intuito de promover a transparência e a “accountability” na administração dos recursos públicos.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), analisem as informações disponibilizadas e verifiquem a adequada execução dos procedimentos de comunicação e distribuição de dividendos pela Petrobras, em face do processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e suas implicações no mercado financeiro.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para a implementação do programa “Ótica Cidadã", garantindo o acesso a serviços oftalmológicos e produtos ópticos de qualidade para a população, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Requer informações ao Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução, sobre cancelamentos de contratos coletivos das operadoras de planos de saúde de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e portadoras de doenças raras.

Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, garantindo respaldo jurídico e amparo adequado.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4.428/2021, do PL 362/2024, do PL 494/2024, e do PL 594/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.305/2019, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Altera a Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de aumentar os recursos para ações de enfrentamento de calamidades.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.253/2011; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.253/2011, e das emendas adotadas pela CMADS.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1961/2020; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros para o “Projeto AMPARAR”, uma iniciativa essencial de saúde sexual e saúde reprodutiva sobre o uso ou não de métodos contraceptivos essenciais para a saúde e o bem-estar da mulher no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.