Projetos e propostas

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a permissão de dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários e hospitais veterinários, para tratamento de animais domésticos, desde que o contribuinte possua certidão de registro do animal, emitido por Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Dispõe sobre o direito de o condômino de passear e circular com o seu animal dentro dos condomínios.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para assegurar corresponsabilidade dos entes federados em situações de emergência e calamidade pública.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre objetivos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.

Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com duas emendas.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro PANTANAL, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro PILAR, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro VILA ITAMARATI (antiga Itatiaia), no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro CHACRINHA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro Vila São Sebastião, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, a instalação de uma CABINA DA POLÍCIA MILITAR, na Praça Marcio André Nepomuceno Garcia, - Praça MC Marcinho - (antiga Praça da Laureano), no bairro Doutor Laureano, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ.

Cria o Programa de Oftalmologia nas Escolas com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providências

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2627/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2627/2021

Emenda n. 2 do relator ao PL 3630/2019.

Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.

Cria o Programa de Acuidade Auditiva para realizar a avaliação e exames nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso e permanência de cães e gatos, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues ou centro de serviços comunitários, destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, e dá outras providencias.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Cria o Programa “ACÃOCHEGO” destinado à Proteção de Animais de Rua e em situação de maus tratos, regulamentando as ações adotadas para execução do Programa e dá outras providencias.

Torna crime a conduta de incitar o ataque de animais entre sí, que cause lesão corporal de qualquer natureza, alterando a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o § 14, no Art. 129, instituindo qualificadora, quando o agente incitar o ataque de animais para ofender a integridade corporal de outrem.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Emenda n. 1 do relator ao PL 3630/2019.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), AÇÃO 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, VALOR - R$ 3.000.000.000,00

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, PROGRAMA 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios, VALOR - R$ 50.000.000,00