Projetos e propostas

Requer ao Excelentíssimo Ministro do Esporte, a implementação do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Ministro da Educação que seja estabelecida a possibilidade da colação de grau antecipada para finalização do curso de graduação de bacharel em DIREITO, na modalidade presencial, tanto em instituições públicas quanto em particulares de ensino superior.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Institui o pagamento de Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da CASA DA MULHER para atendimentos de mulheres vítimas de violência em razão de gênero e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias e dá outras providências.

Determina as prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento contratual ou alteração de planos ou de serviços por meio do aplicativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de execução de leilões de veículos automotores terrestres que foram sinistrados como perda total e dá outras providências.

Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Institui o Programa de Atendimento Geriátrico - PROAGE, nos hospitais, unidades de pronto atendimento, UBS, e demais instituições públicas de saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o envio de recursos financeiros para a criação de uma BIBLIOTECA MUNICIPAL DIGITAL, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências.

Requer a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a disponibilização de recursos financeiros para a recuperação ambiental e revitalização do Bairro Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República as providências necessárias para a regulamentação da jornada de trabalho, em 30 (trinta) horas semanais, dos servidores públicos federais ocupantes de cargo privativo de Assistente Social, prevista no artigo 5º-A, da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010.

Institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o envio de recursos financeiros para a criação de um PROGRAMA EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para ampliação do sistema de monitoramento das vias públicas, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de veículos, computadores, equipamentos de informática e mobiliário, para modernização e aparelhamento do PROCON, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para modernização e estruturação da Guarda Municipal, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a ampliação do PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, em todos os bairros do Município de Duque de Caxias/RJ.

Requer ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania o envio de recursos financeiros, para a construção e aparelhamento da CRECHE DO IDOSO, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula impositiva do dever de prestar socorro e prover atendimento a animais vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 168/2023 CPIPIRAM

Requer a Excelentíssima Senhora Ministra do Esporte, a criação do PROGRAMA PASSE LIVRE ATLETA, para a concessão da gratuidade da passagem, no sistema de transporte público coletivo de passageiros, aos atletas de todas as modalidades esportivas.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a criação do PROGRAMA PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, para a concessão da gratuidade da passagem, no sistema de transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e universitário, devidamente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a criação e instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção Animal, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais, dando outras providências.

Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, a disponibilização de recursos financeiros para criação, instalação, manutenção e custeio de uma UBS GERIÁTRICA – Unidade Básica de Saúde, especializada em atendimento à pessoa da terceira idade, em cada um dos 4 (quatro) Distritos do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

Dispõe sobre a criação de cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados Poder Público.

Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, pela internet, das informações sobre os profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares, gerentes ou gestores e demais servidores que devam prestar atendimento à população nos plantões dos Hospitais e das Unidades Públicas de Saúde.

Dispõe sobre a criação da UNIMAT-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATEMÁTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Requer à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, que sejam destinados recursos financeiros para a aquisição de veículo e aparelhamento do Programa Saúde Móvel da Mulher, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Institui a proibição de a Administração Pública contratar Pessoa Jurídica que tenha sócio de qualquer espécie condenado por crime de redução a condição análoga à de escravo e dá outras providências.

Requer à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, que sejam destinados recursos financeiros para a aquisição de veículo e aparelhamento do Programa Saúde Móvel do Idoso, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da responsabilização financeira do agressor de crime de maus-tratos nas despesas do tratamento do animal e a participação em palestras de conscientização, além de outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares a disponibilizar 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compra, adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a criação de um “Espaço PET” em todas as repartições públicas onde existam animais comunitários sendo cuidados por servidores e dá outras providências.