Projetos e propostas

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4077/2025

Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 102 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 3673/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.

Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.

Redação Final ao PL 1383/2024

Redação Final ao PDL 576/2025

Redação Final ao PDL 569/2025

Redação Final ao PDL 557/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-364, em frente à entrada do município de Alto Paraíso.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços científicos obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina e ao trabalho desenvolvido em prol da comunidade científica e da medicina regenerativa brasileira.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4010/2024

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação referentes à suposta quebra de confidencialidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, decorrente da divulgação antecipada de questões sigilosas oriundas de pré-testes do Inep.

Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.

Complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 725/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ataque com artefato bélico não tripulado, e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para incluir o emprego de aeronaves remotamente pilotadas com explosivos como ato de terrorismo.

Modifica os parágrafos 1º e 2º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona o inciso XVIII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica as metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona estratégia 7.20 ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona meta ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Acrescenta a estratégia 17.29 ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica as metas 5.a e 5.b, 5.c no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica o inciso XVIII do art. 3º e a Estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.