Projetos e propostas

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente às metas e estratégias dos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 18-A ao PL 2614/2024 e Emenda substitutiva referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do art. 8º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 5º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso II do art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso IV do art. 2º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 4.3 do Objetivo 4 do anexo do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente a meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 11º do PL 2614/2024

Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 6º do PL 2614/2024

Emenda aditiva ao PNE, acrescenta as estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do anexo do PL 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 1.a do Objetivo 1 e Emenda Aditiva que acrescenta as estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do anexo do PL 2614/2024

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025

Dá nova redação à MPV 1292/2025