Projetos e propostas

Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.

Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, sobre a Portaria nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024 - FUNAI.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o "Mercado de Criptomoedas: O Futuro das Finanças e da Economia Digital".

Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024.

Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2238 ao PLP 68/2024.

Requer, em nome da liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda 2183 ao PLP 68/2024.

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional.

Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.

Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2024.

Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 1, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 3449/2024.

Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 1.734/2024.

Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre os aspectos relacionados à compatibilidade das políticas comerciais de grandes redes varejistas relativas às políticas públicas de regulação e fiscalização da cadeia produtiva de carnes, com os princípios constitucionais brasileiros, em especial a livre iniciativa e a livre concorrência, conforme o art. 170 da Constituição Federal.

Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3.449/2024.

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para modificar o cômputo da renda familiar autorizando a manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda nos casos de aumento temporário de renda.

Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.

Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PL 182/2024.

Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de aumentar a transparência e assegurar o acompanhamento da integridade dos processos de votação e apuração pelas representações partidárias, promovendo maior controle sobre a totalização dos votos nas eleições brasileiras.

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de US$ 3.000,00 para US$ 5.000,00.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Keylla Berto Raposo.

Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.

Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a PORTARIA DIOP/PRF Nº 172, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, que proíbe o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 565/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.

Altera a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos".

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 11/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão, como também a PEC nº 67/2023, que "acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa".

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o apagão no Estado de Roraima, ocorrido em 1º de setembro de 2024.

Sugere ao Poder Executivo que adote medidas voltadas à prevenção de apagões no Estado de Roraima, como o ocorrido em 1º de setembro de 2024, e que sejam priorizadas as obras da linha transmissão que conectará o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.

Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 à Emenda nº 3 (Substitutivo) do Projeto de Lei nº 1847/2024.

Requer o aditamento do REQ 56/2024-CI, para incluir entre os participantes da audiência pública os presidentes da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.

Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.