Projetos e propostas

Sugere a criação de programa de inclusão social para produtores rurais, com a renegociação de débitos de produtores localizados nas áreas de abrangência das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Requer informação à Casa Civil a respeito de obras paralisadas e inacabadas no estado da Bahia, financiadas com recursos da União.

Requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à situação dos aeroportos no Estado da Bahia.

Requer o envio de informações sobre o andamento das obras civis de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia BR-030, entre as cidades de Ubaitaba e Maraú, no Estado da Bahia.

Sugere a ampliação da realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgias reparadoras de fissuras labiopalatinas.

Sugere a retomada e o fortalecimento de políticas e programas voltados para a formação profissional dos jovens brasileiros.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.

Sugere ao Ministro da Saúde que desenvolva ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir o fornecimento de absorventes higiênicos de forma mais abrangente e eficaz à população vulnerável.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Sugere a adoção de medidas de gestão para ampliar a cobertura vacinal entre as pessoas atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, com atenção especial às crianças de até sete anos de idade.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.