Projetos e propostas

Sugere a adoção de providências para melhorar a segurança viária na travessia urbana do Município de Eunápolis/BA, na BR-101/BA.

Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que submeta ao controle sanitário especial as apresentações farmacêuticas que contenham na sua formulação o princípio ativo Semaglutida.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, a adoção de critérios mais rigorosos para a dispensação de medicamentos contendo paracetamol na formulação.

Sugere ao Ministério da Saúde a atualização da regulamentação sobre utilização e comercialização de adoçantes (edulcorantes).

Sugere a inclusão das dívidas relacionadas a financiamentos estudantis dentro dos tipos de dívidas que podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.

Sugere ao Ministro de Estado da Defesa medida com o fim de ampliar o número de doadores para os bancos de sangue.

Sugere que o Ministério da Educação realize tratativas junto aos bancos públicos e privados para que sejam ampliadas as linhas de crédito com juros reduzidos aos municípios para a aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado da Bahia, nos termos que especifica.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas tendentes a rever o ato que tornou obrigatório o visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão, consubstanciado no Decreto nº 11.515, de 2023.

Sugere ao Sr. Ministro da Casa Civil a criação de Secretaria Nacional Especial dedicada ao Rio São Francisco.

Sugere a adoção de providências relacionadas à segurança no despacho de bagagens nos aeroportos.

Sugere a criação de linha de crédito especial, no âmbito dos bancos oficiais, para financiar a aquisição de motocicletas por mototaxistas e motofretistas.

Sugere a elaboração de protocolos de segurança para as instituições de ensino da educação básica.

Sugere providências para o fortalecimento da educação para o combate à violência doméstica.

Sugere ao Poder Executivo que adote medidas que estimulem, por meio de políticas públicas interfederativas, os Estados a criarem núcleos de atendimento a mulher em cada delegacia do país.

Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para ampliação de investimentos para qualificar os serviços prestados por Santas Casas.

Sugere a criação de programa de inclusão social para produtores rurais, com a renegociação de débitos de produtores localizados nas áreas de abrangência das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Sugere a ampliação da realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgias reparadoras de fissuras labiopalatinas.

Sugere a retomada e o fortalecimento de políticas e programas voltados para a formação profissional dos jovens brasileiros.

Sugere ao Ministro da Saúde que desenvolva ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir o fornecimento de absorventes higiênicos de forma mais abrangente e eficaz à população vulnerável.

Sugere a adoção de medidas de gestão para ampliar a cobertura vacinal entre as pessoas atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, com atenção especial às crianças de até sete anos de idade.