Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Solicito o aumento da fiscalização, pelo Governo Federal, por parte da Polícia Rodoviária Federal - PRF e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra o transporte irregular de passageiros (“transporte pirata”) nas rodovias federais do Estado de Roraima.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Solicita, em caráter de urgência, aporte financeiro e operacional ao estado de Roraima para o combate às queimadas que se intensificam no estado neste período de seca

Solicita a implementação de medidas que confiram maior celeridade ao processo de autorregularização dos contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019

Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 261/2024 CSPCCO

Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente.

Solicita a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso restrito para os integrantes das forças de segurança pública civis dos órgãos referidos nos incisos II, III, VI e VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Solicitar, em caráter de urgência, o aumento do número de cargos na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654 de 02 de junho de 1998 e a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer a realização de Seminário, no Estado de Roraima, destinado a debater sobre o enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras da região amazônica.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2021

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

Solicita, em caráter de urgência, o aumento da fiscalização policial nas fronteiras com a Guiana e com a Venezuela, assim como nos trechos das rodovias federais BR 174 e BR 401, que ligam a capital Boa Vista-RR às cidades de Pacaraima-RR e Bonfim-RR, no estado de Roraima.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2021

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário, bem como monitoramento e registro de suas ações e conversas através de câmeras corporais.

Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.

Emenda Nicoletti ao art. 2º PL 1532, de 2024