Projetos e propostas

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.

Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento expressivo dos gastos do Poder Executivo Federal com viagens pagas a pessoas sem cargo, custeadas com recursos da União.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, e foi anunciado na data de ontem, 04 de setembro de 2025, pelo Governo Federal.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em um plano de “Inteligência Artificial inclusiva e soberana”.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reverter as sanções e punições aplicadas com base na Lei Magnitsky.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre o pouso, ocorrido em 10 de agosto de 2025, da aeronave Ilyushin IL-76, cargueiro estratégico de fabricação russa utilizado em missões militares, no Aeroporto Internacional de Brasília.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025.

Solicita ao Ministro de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a paralisação da divulgação dos dados relativos aos honorários advocatícios de sucumbência pagos a membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações a respeito dos gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República.

Solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações a respeito da suspensão da divulgação dos pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência a integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.

Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.

Solicita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais.

Requer informações ao Ministro da Educação acerca das graves distorções contábeis e irregularidades fiscais apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação referentes ao exercício de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de esclarecer fatos recentemente divulgados pela imprensa, que reportam a falta de recursos para a compra de livros didáticos.

Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a insuficiência orçamentária do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o exercício de 2025.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal, em razão do jantar oferecido pelo Presidente da França, Emmanuel Macron, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva, no mês de junho de 2025, em Paris.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025.

Requer a desapensação do Projeto de Lei no 3.963/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 165/2022.

Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada por familiares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer a retirada de tramitação do PDL 219/2025.

Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida.

Requer o convite do Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para reajuste da remuneração da alta cúpula da estatal.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a concessão de quarentena remunerada à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, à Rússia.

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca da operação criminosa de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos acerca da operação criminosa de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade.

Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e a empresa Voare Táxi Aéreo, incluindo um contrato recente de R$ 15,8 milhões, celebrado mesmo após a prisão de Renildo Evangelista Lima, proprietário da Voare, em setembro de 2024, por envolvimento em um esquema de compra de votos.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 11/2025.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023.

Requer informações ao Ministro da Educação acerca da decisão de não divulgar dados microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023.