Projetos e propostas

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o crime de elevação de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e outros informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro-chefe, Marco Edson Gonçalves Dias, do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, informações sobre os atos de 08/01/2023.

Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Petrobrás, Jean Paul Terra Prates, informações a respeito do seu desligamento de quatro empresas a ele pertencentes, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.

Solicita ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informações a respeito do encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-dama Rosângela da Silva, com influenciadores digitais e celebridades no dia 08 de fevereiro de 2023.

Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.

Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos para a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”

Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.