Projetos e propostas

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 4993/24, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/25, 2/25, 3/25 e 4/25 apresentadas nesta comissão.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 554/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Redação Final ao PDL 740/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023

Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5633/2020

Requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG.

Requer o aditamento ao requerimento nº 20/2026 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de seminário.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 129/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 129/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 129/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 129/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 129/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 129/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 129/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5633/2020

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Redação Final ao PDL 889/2025

Redação Final ao PDL 632/2025

Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.