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Apuração Brasil
Nilto Tatto
Câmara · PT-SP

Projetos e propostas

  • EMC 85/2026

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Apresentada em 16/12/2025
  • EMC 21coautor

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Apresentada em 02/10/2025
  • EMC 11coautor

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Apresentada em 01/10/2025
  • EMC 732/2025

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

    Apresentada em 14/08/2025
  • EMC 641/2025

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

    Apresentada em 14/08/2025
  • EMC 25/2025

    Dá nova redação à MPV 1291/2025

    Apresentada em 12/03/2025
  • EMC 24/2025

    Dá nova redação à MPV 1291/2025

    Apresentada em 12/03/2025
  • EMC 23/2025

    Dá nova redação à MPV 1291/2025

    Apresentada em 12/03/2025
  • EMC 2/2024

    Dá nova redação à MPV 1258/2024

    Apresentada em 24/09/2024
  • EMC 1/2024

    Dá nova redação à MPV 1258/2024

    Apresentada em 24/09/2024
  • EMC 153/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 152/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 151/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 150/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 149/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 148/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 147/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 146/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 29/03/2023
  • EMC 11/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 10/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 9/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 8/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 7/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 6/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 5/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 4/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 3/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 2/2023

    Dá nova redação à MPV 1149/2022

    Apresentada em 03/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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