Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera a Decreto-Lei n° 5.452 de 1º de maio de 1943 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Redação Final ao PDL 127/2026

Redação Final ao PDL 123/2026

Redação Final ao PDL 122/2026

Redação Final ao PDL 566/2025

Redação Final ao PDL 483/2025

Redação Final ao PDL 1038/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em audiência pública para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa.

Requer realização de Seminário para debater o papel do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre a Água 2026, com foco na participação social, governança hídrica e ambição climática.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.