Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 127/2026

Redação Final ao PDL 123/2026

Redação Final ao PDL 122/2026

Redação Final ao PDL 566/2025

Redação Final ao PDL 483/2025

Redação Final ao PDL 1038/2025

Redação Final ao PDL 740/2025

Redação Final ao PDL 889/2025

Redação Final ao PDL 632/2025

Redação Final ao PDL 585/2025

Redação Final ao PDL 565/2025

Redação Final ao PDL 479/2025

Redação Final ao PDL 50/2026

Redação Final ao PL 420/2025

Redação Final ao PDL 244/2025

Redação Final ao PDL 589/2024

Redação Final ao PL 1707/2024

Redação Final do PDL 674/24.

Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024.

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.