Projetos e propostas

Requer alteração no texto para inserir novo artigo no Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 23 - Das Diretrizes para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos da União - incluindo a revisão da Agenda Transversal de Meio Ambiente.

Requer alteração no texto para inserir novo parágrafo no Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Federal - que as ações orçamentárias relacionadas à política climática deverão, sempre que possível, considerar parâmetros mensuráveis de eficácia climática.

Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso para vedar a limitação de empenho e o contingenciamento das dotações orçamentárias destinadas às ações climáticas.

Requer duplicar o número de iniciativas de Economia Popular e Solidária. Programa 4006; Objetivo Específico: 0477; Acréscimo de Meta 6000

Requer o aumento do percentual de redução da área total de vegetação nativa suprimida por ano e por bioma. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0237; Acréscimo de Meta: 20

Requer o aumento do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0273; Acréscimo de Meta: 100.000

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

Requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

Requer a realização de seminário para debater a relação entre minerais críticos e a crise climática: oportunidades, impactos, desafios e riscos.

Requer a inclusão de convidados ao Requerimento 64/2025 aprovado nesta Comissão.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.

Requer a realização de Audiência para debater sobre o projeto de lei 1008/2025, que está em tramitação neste colegiado

Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a Agenda Política da Cúpula dos Povos e o parlamento brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1157/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3500/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6100/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3030/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Redação Final do PDL 674/24.

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023