Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de políticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da institucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Redação Final ao PL 5414/2016

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.

Redação Final ao PL 2981/2023

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.

Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.