Projetos e propostas
Redação Final ao PL 5414/2016
Apresentada em 28/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2981/2023
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 6240/2013
Apresentada em 02/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 5660/2023
Apresentada em 11/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PLP 234/2024
Apresentada em 14/07/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 611/2024
Apresentada em 24/06/2025Redação Final do PDL 670/24.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 644/24.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 642/24.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 641/24.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PL 1.090/2022.
Apresentada em 13/05/2025Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (Fumin III).
Apresentada em 08/05/2025 · Aguardando Providências InternasRedação final do PDL 465/21.
Apresentada em 19/03/2025Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019.
Apresentada em 12/12/2024 · Aguardando Providências InternasAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida d´Oeste, Estado de São Paulo.
Apresentada em 06/08/2024Redação Final do PDL 153/2022
Apresentada em 13/03/2024Redação Final do PL 119/2019
Apresentada em 18/10/2023Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
Apresentada em 04/10/2023 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PDL 156/22
Apresentada em 20/09/2023Redação Final do PDL 155/22
Apresentada em 20/09/2023Redação Final do PDL 1007/21
Apresentada em 20/09/2023Redação Final do PDL 154/22
Apresentada em 20/09/2023Redação Final do PDL 589/21
Apresentada em 20/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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