Projetos e propostas

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º, Capítulo II Das Diretrizes do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Capítulo II Das Diretrizes, o Art. 3º, Inciso X, Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao termo “pais”, substituindo por “familiares” em todo o texto do Projeto de Lei 2614/2024