Projetos e propostas

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Assegura prioridade absoluta e pagamento integral dos precatórios de natureza alimentar devidos a servidores públicos, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, afastando-os das limitações percentuais previstas para o pagamento de precatórios pelos Municípios.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Item 3 da Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1, Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a, Objetivo 1, Item 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo V, Art. 12, Parágrafo único do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso X do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VI, art. 4, dos Objetivos Gerais, Capítulo III do Projeto de Lei 2614/2024