Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 18/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 18/2021

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1176/2011

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, na forma do Substitutivo de técnica legislativa adotado.

Redação Final ao PL 2424/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1176/2011

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1176/2011

Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4987/2023

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de pesquisa e aproveitamento de minerais considerados críticos ou estratégicos para o interesse nacional e dá outras providencias.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do Projeto de Lei n° 1.786, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1126/2021

Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

Requerimento de Votação Nominal - PL 1116/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6159/2023

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 124/2019

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 6831/2010

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6159/2023

Altera a (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; e no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, e no mérito, pela rejeição.

Redação Final ao PL 3339/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1147/2023