Projetos e propostas
Redação Final ao PL 1236/2023
Apresentada em 14/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4381/2024
Apresentada em 12/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 4937/2024
Apresentada em 15/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2424/2024
Apresentada em 02/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3339/2024
Apresentada em 02/06/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PL 761/2019.
Apresentada em 14/05/2025Redação Final do PL 1206/22.
Apresentada em 15/04/2025Redação Final do PDL 138/24.
Apresentada em 15/04/2025Redação Final do PL 3816/23.
Apresentada em 19/03/2025Redação Final do PL 3156/2021
Apresentada em 26/11/2024Redação Final do PDL 177/24.
Apresentada em 03/10/2024Redação Final do PDL 196/24.
Apresentada em 03/10/2024Redação Final do PDL 188/24.
Apresentada em 03/10/2024Redação Final do PDL 454/22.
Apresentada em 03/10/2024Redação Final do PDL 746/21.
Apresentada em 03/10/2024Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Apresentada em 22/08/2024Redação Final do PDL 1004/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 751/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 1028/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 842/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 798/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 804/21.
Apresentada em 29/03/2023Redação Final do PDL 513/21.
Apresentada em 29/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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