Câmara · PT-MG

Projetos e propostas

SBR 12
Apresentada em 07/10/2025
SBR 11
Apresentada em 07/10/2025
SBR 10
Apresentada em 07/10/2025
SBR 9
Apresentada em 07/10/2025
SBR 8
Apresentada em 02/10/2025
SBR 7
Apresentada em 02/10/2025
SBR 6
Apresentada em 02/10/2025
SBR 1
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)
Apresentada em 17/09/2025
SBR 5
Apresentada em 16/07/2025
SBR 4
Apresentada em 16/07/2025
SBR 1
Apresentada em 08/04/2025
SBR 1
Apresentada em 10/12/2024

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.