Projetos e propostas

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Emenda modificativa ao PNE, referente às Metas 12.a e 12.b do Objetivo 12 Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente às Metas 11.a, 11.b e 11.d e à Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE referente ao art. 7º do PL 2614/2024 e Emenda aditiva - acresce os §§ 2º a 6º ao art. 7º do PL 2614/2024 e outros artigos, onde couber.

Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Meta 1.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Acrescenta dispositivo ao PL 1990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Dá nova redação à MPV 1162/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023