Projetos e propostas
Redação Final ao PL 1990/2024
Apresentada em 04/12/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3935/2008
Apresentada em 04/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1731/2021
Apresentada em 04/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2586/2024
Apresentada em 03/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2587/2024
Apresentada em 03/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PRC 27/2025
Apresentada em 25/06/2025 · Pronta para PautaInscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 14/08/2024 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PL 2285/2023
Apresentada em 03/07/2024Redação Final do PDL 305/23
Apresentada em 22/05/2024Redação Final do PDL 359/23
Apresentada em 22/05/2024Redação Final do PL 2521/2021
Apresentada em 12/03/2024Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Apresentada em 28/02/2024 · Aguardando Providências InternasInstitui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Apresentada em 06/12/2023 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PL 4409/21
Apresentada em 31/10/2023Redação Final do PDL 797/2021
Apresentada em 03/08/2023Redação Final do PDL 1081/2021
Apresentada em 03/08/2023Redação final do PL 2762/19.
Apresentada em 03/07/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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