Projetos e propostas

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Dispõe sobre a licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal; institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).

Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.

Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.

Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria.

Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.

Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.

Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.

Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.