Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 03/09/2025- PDL 642/2025coautor
Susta os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Apresentada em 27/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3766/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2962/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4408/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024
Apresentada em 27/08/2025Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Apresentada em 27/08/2025Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 27/08/2025- REQ 3287/2025coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PEC 31/2025coautor
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Apresentada em 13/08/2025- REQ 3218/2025coautor
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Apresentada em 12/08/2025 · Arquivada - REQ 153/2025coautor
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros.
Apresentada em 12/08/2025 · Arquivada - REQ 3202/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Apresentada em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio.
Apresentada em 11/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Requer autorização para representar a Comissão de Legislação Participativa nas Conferências Regionais da COP 30, em Santa Catarina.
Apresentada em 11/08/2025 · ArquivadaDá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 11/08/2025Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.
Apresentada em 06/08/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4408/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2962/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2750/2023
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3766/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1601/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1601/2023
Apresentada em 06/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2750/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2750/2023
Apresentada em 06/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1601/2023
Apresentada em 06/08/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025
Apresentada em 04/08/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025
Apresentada em 04/08/2025- REQ 2842/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Apresentada em 18/07/2025 · Arquivada Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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