Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 20/2023

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.

Redação Final ao PDL 697/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 108/2025 CDHMIR-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 108/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 109/2025 CDHMIR-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 109/2025 CDHMIR

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8032/2014

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 113/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 115/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8032/2014

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 111/2025 CDHMIR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 164/2025 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 161/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 161/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 161/2022

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 161/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 161/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 161/2022

Requerimento de Votação Nominal - PL 161/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 161/2022

Requerimento de Votação Nominal - REQ 103/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2025 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal - REQ 111/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 108/2025 CDHMIR

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 109/2025 CDHMIR

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 388/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 388/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 103/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 104/2025 CDHMIR