Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 106/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 107/2025 CDHMIR

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024

Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4671/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4432/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Redação Final do PL 1/2019.

Redação Final do PDL 675/24.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 73/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 73/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 74/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 74/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 75/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 76/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 77/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 78/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 78/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 79/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2559/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2559/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2559/2022

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2559/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2559/2022

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer nova alíquota de contribuição incidente sobre a receita das apostas de quota fixa e dispor sobre a destinação de recursos para áreas essenciais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023