Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Cultura – a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de declarar o serviço de táxi como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Sugere a elaboração de proposição para conferir direitos aos ocupantes exclusivamente de funções comissionadas ou de Cargos de Natureza Especial (CNE).

Sugere que o Campus Piripiri, do Instituto Federal do Piauí, passe a ser denominado Campus Professor Omar Rezende.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Sugere providências para a transferência de sedes de entidades do Poder Executivo Federal para a Capital Federal – Brasília/DF.

Sugere providências para a inclusão da trombofilia e da doença de “Charcot-MarieTooth” no rol de doenças graves do § 1º do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, para efeitos de aposentadoria por invalidez.

Sugere ao Poder Executivo a criação de Núcleo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Suicídio e Automutilação.

Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas.

Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação e distribuição de medicamentos para o tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.

Sugere que o governo brasileiro adote medidas para a proteção de brasileiros em solo nicaraguense e ações diplomáticas voltadas a promover o respeito aos direitos humanos e aos princípios democráticos pelo governo da Nicarágua.

Sugere ao Poder Executivo a elaboração de proposição para dispor sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Bombeiro Civil.

Sugere providências para a recriação da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.