Projetos e propostas

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Modifica o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer o envio de ofício à Braskem S/A solicitando informações e documentos do processo de seleção e contratação das empresas que estão realizando obras e serviços em Maceió, Alagoas.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar".

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar.

Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.

Acrescenta o inciso IX ao art. 70 e altera a redação do inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para considerar os programas suplementares de alimentação destinados à merenda escolar, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Sugere ao Ministério da Educação que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de combate à evasão escolar.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.

Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação.

Sugere ao Ministério da Educação o aumento imediato do valor de repasse do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências".

Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas para a construção de campi definitivos do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) nas cidades de Batalha, Rio Largo, Santana do Ipanema e Maceió.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.