Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do Projeto de Lei nº 1.736/2023, apensado, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas de redação.

Requer a adesão de membro à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.

Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.

Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e de outras ações relacionadas à conectividade.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)

Requer a adesão à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer a adesão à Frente Parlamentar Mista da Educação.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.

Estabelece o Programa “Escola Segura”, que visa promover políticas públicas destinadas à prevenção e ao controle de ataques e atentados violentos nas escolas da rede pública da educação básica de ensino.

Requer informações ao Ministério da Cultura acerca do cumprimento da Lei Paulo Gustavo no Município de Maceió/AL.

Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia a todos os povos indígenas e quilombolas

Requer informações ao Ministro da Educação acerca do PNAE.

Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.

Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.

Redação Final do PDL 194/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7752/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4918/2019

Sugere ao Governo do Estado de Alagoas que elabore Projeto de Lei que institui a Semana da Educação Midiática

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

Substitutivo do relator ao PL 2878/2023.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.135/2023, apensado, com substitutivo.

Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.

Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público que estejam cadastrados no CadÚnico.

Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.

Substitutivo do relator ao PL 4582/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Moção de Repúdio à condução de policiais militares contra estudantes que se manifestaram em oposição à votação do projeto de escola cívico-militar na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público do Estado do Rio Grande do Sul que estejam cadastrados no CadÚnico.

Sugere ao Ministério da Educação o estabelecimento de novo cronograma do Enem e a concessão de gratuidade para os estudantes do estado do Rio Grande do Sul.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 120/2024 CE

Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.

Requer o registro de transição da presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).