Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas destinadas a permitir a presença de acompanhante durante a perícia médica realizada no âmbito do INSS.

Sugere ao Ministério dos Transportes a implantação de áreas seguras de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das equipes de oncologia nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, a fim de reduzir filas, agilizar diagnósticos e garantir tratamento adequado aos pacientes.

Sugere ao Ministério dos Transportes a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico inteligente (OCR/LPR) nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir roubos de veículos, clonagem de placas e roubos de carga.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de força-tarefa federal permanente destinada ao enfrentamento da atuação nacional e internacional das facções de narcotraficantes.

Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de normas que garantam acessibilidade digital obrigatória em sites, aplicativos e plataformas de serviços públicos federais, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de Centros Federais de Reabilitação para Pessoas com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro, visando ampliar o acesso a terapias essenciais e reduzir a fila de espera acumulada.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas a garantir o cumprimento integral, pelos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS, do direito da pessoa com deficiência a acompanhante durante internação ou observação, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 13.146/2015.

Sugere ao Ministério dos Transportes que determine a obrigatoriedade de acessibilidade plena em todos os ônibus utilizados no transporte interestadual de passageiros, diante da persistência de veículos sem condições adequadas de atendimento às pessoas com deficiência.

Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas destinadas à ampliação da cobertura de internet móvel (4G/5G) em comunidades e áreas remotas do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o reforço do patrulhamento federal no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493), com foco na repressão aos crimes violentos e aos roubos de carga registrados ao longo da rodovia.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para reclassificar o calibre 9 mm como de uso permitido, diante da reconhecida baixa efetividade do calibre .380 ACP para fins de defesa pessoal.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas a permitir que o porte de trânsito concedido a colecionadores, atiradores e caçadores – CAC – autorize o transporte de 1 (uma) arma de fogo municiada e pronta para uso, exclusivamente para fins de proteção e guarda do acervo.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da região.

Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para a melhoria da sinalização da Rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção aos trechos onde a vegetação encobre placas de advertência, regulamentação e orientação.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o reforço do patrulhamento ostensivo na Avenida Brasil e em outras vias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção à repressão aos crimes violentos.

Sugere ao Ministério da Previdência Social o aumento de peritos médicos na unidade do INSS em Belford Roxo-RJ.

Sugere ao Ministério da Previdência Social o aumento de peritos médicos na unidade do INSS em Niterói-RJ.

Sugere ao Ministério da Saúde, a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, no município fluminense de Niterói/RJ.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de apoio à implantação de creches noturnas em todo o país.

Sugere providências para a criação do Conselho Federal de Técnicos de Segurança do Trabalho.

Sugere que o Arquivo Nacional adote providências no sentido de orientar as instituições arquivísticas do Estado do Rio de Janeiro acerca da descoberta de documentos antigos sobre as atividades dos barões de café em precárias condições de guarda e gestão no Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro.

Sugere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) adote providências no sentido de orientar o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), do Estado do Rio de Janeiro, acerca da descoberta de documentos antigos sobre as atividades dos barões de café em precárias condições de guarda no Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a realização de estudos com vistas assegurar a implementação da exigência de que os aplicativos utilizados para a realização de operações de pagamento e de recebimento de valores pelas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pela instituição a participar do PIX deverão contar com recursos de geolocalização, que poderão ser voluntariamente desabilitados pelos usuários, de forma a se atender o disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Sugere a revisão de normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para obrigar a distribuidora de energia a disponibilizar mais de um posto de atendimento presencial à população em municípios com grandes extensões territoriais ou muito populosos.

Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que obrigue a inserção de frases de alerta sobre a saúde bucal nos produtos de higiene individual destinados à saúde bucal.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a alteração da Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005.

Sugere ao Ministério da Saúde que promova a notificação compulsória de cada caso de amputação realizada no Brasil, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde.

Sugere ao Ministério da Saúde que promova a notificação compulsória de cada caso de amputação realizada no Brasil, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde.

Sugere a adoção de medidas que permitam ao Dnit realizar estudos para avaliar a possibilidade de construção de ramos de saída em emergência em rodovias carentes desse instrumento de segurança.

Sugere a liberação de recursos orçamentários para modernizar a infraestrutura da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ por meio por meio da renovação e blindagem de veículos da frota.

Sugere a liberação de recursos orçamentários para modernizar a infraestrutura da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ por meio da renovação e aquisição de armamento.

Sugere o envio de proposição para alterar o inciso III do art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e conceder ao servidor público o direito de se ausentar do serviço em razão de falecimento de sogra ou sogro.

Sugere à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP que reconheça a profissão de Sindicante de Seguros e dos respectivos cursos de capacitação técnica promovidos pela Escola Nacional de Seguros.

Sugere ao Ministério da Saúde que envide os esforços necessários para a disponibilização imediata dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático e que já foram incorporados ao SUS.

Sugere ao Ministério da Saúde, a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, no município fluminense de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, para que seja destinado recurso orçamentário para a construção e aparelhamento do primeiro Centro Especializado em Reabilitação para Militares (CERMIL), com reabilitações: auditiva, física, intelectual e visual, tanto para Militares da União (Marinha, Exército e Aeronáutica), quanto das forças auxiliares (Polícia e Bombeiro Militar), e para suas famílias, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Requer a Excelentíssima Ministra da Saúde a instalação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no Eixo dos bairros Saracuruna, Jardim Primavera, Campos Elíseos e Vila Maria Helena, no Município de Duque de Caxias – RJ.

Sugere a liberação de recursos orçamentários para modernizar a infraestrutura Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ por meio da aquisição de material de informática, viaturas operacionais, material bélico, mobiliário, equipamentos e utensílios para refeitório.

Sugere a liberação de recursos orçamentários para modernizar a infraestrutura da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ por meio da aquisição de material de informática, viaturas operacionais, material bélico, mobiliário, equipamentos e utensílios para refeitório.

Sugere a realização de estudos com vistas à efetivação do direito a um mediador na sala de aula para os alunos com transtorno do espectro autista.

Sugere alteração de regra prevista na Resolução nº 1.692, de 2006, da ANTT, que “Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.”

Sugere a Chefe do Executivo a implementação de unidades fabris em instalações prisionais.

Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de providências para garantir a ampliação da cobertura dos sinais de telefonia móvel nos municípios de Volta Redonda, Piraí, Mendes, Porto Real, Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Carapebus, Conceição de Macabu e Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro.

Requer o envio de Indicação Legislativa ao Chefe do Executivo quanto a isenção/diminuição de tributos de medicamentos.

Sugere ao Ministro da Educação a implementação de Educação financeira nas escolas e Universidades Federais.

Requer o envio de Indicação Legislativa ao Chefe do Executivo quanto a isenção de tributos de medicamentos.