Projetos e propostas
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Apresentada em 01/07/2026Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde.
Apresentada em 20/05/2026Estabelece normas e diretrizes para a proteção, regularização e segurança de empreendimentos habitacionais de interesse social, com foco na prevenção e enfrentamento de usos irregulares, ocupações ilícitas e atividades criminosas em áreas residenciais financiadas com recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentada em 28/04/2026Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Apresentada em 01/09/2025Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Apresentada em 12/08/2025Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.
Apresentada em 12/08/2025Dispõe sobre o uso da palavra mel nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Apresentada em 13/03/2024- Apresentada em 09/08/2023
- Apresentada em 03/08/2023
- Apresentada em 30/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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