Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.

Requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.

Autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica.

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.

Requer a apresentação de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da ratificação de registros de imóveis com área superior a 2.500 ha.

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 34, de 30 de abril de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer a realização de seminário na cidade de Campo Grande/MS para debater o tema “Segurança no Campo”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca: 1) de sua chancela por meio da participação no Acampamento Terra Livre (mobilização que expressa críticas contundentes aos produtores rurais) no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 10 de abril de 2025, que contaram com a sua presença na Esplanada dos Ministérios; 2) número de queimadas mais alto desde 2010, com 278.229 focos de incêndio registrados, e seus impactos no agronegócio;3) recorde de degradação na Amazônia Legal, apresentando crescimento de 482% em 2025; 4) multas aplicadas pelo Ibama e excessiva demora na aprovação de novos defensivos agrícolas.

Requer a realização de audiência pública para debater a securitização das dívidas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul.

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer como ato de improbidade administrativa o ato de iniciar ou dar continuidade à demarcação de terras indígenas, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.

Dispõe sobre o registro administrativo previsto no art. 13 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da precária situação da BR 463/MS.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao Fórum "Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical",promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo a redução dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, como medida estratégica para diminuir os custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos no país.

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 6ª Edição da Norte Show, a realizar-se no estado de Mato Grosso.

Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 59ª edição da Expoagro de Dourados/MS.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Requer Moção de Aplausos e Louvor à equipe da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados, composta pelo Sargento Alcieres Espíndola Balbuena, Cabo Sandra Maria Tenorio Bitsch e Soldado Rafael Victor Müller, pela atuação exemplar na neutralização de um foragido da justiça.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Calheiros Filho, sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários da BR-163/MS.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Transportes, Sr José Renan Calheiros Filho, a fim de prestar esclarecimentos acerca da precária situação da BR-163/MS.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Revoga o art. 63 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que proíbe a concessão de medida judicial liminar “em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do patrimônio indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).