Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da hanseníase.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da atual situação das Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal no estado da Bahia.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das políticas e programas que visem o incentivo ao envelhecimento ativo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, acerca das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação, acerca das ações para promover a Educação Digital Escolar como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares nos municípios.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, acerca da formulação e execução das ações constante na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca de ações de educação financeira direcionada as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a divulgação de informações sobre a utilização adequada dos serviços financeiros

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao centenário do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3585/2024, que acrescenta dispositivo na LEI Nº 14850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”.

Substitutivo do relator ao PL 2304/2019.

Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 1379/2019 e dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022, 2738/2023, e 3379/2024, apensados, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.038/2019, apensado, com substitutivo.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as medidas que estão sendo tomadas por este Ministério para combater os incêndios e as queimadas que atingiram níveis alarmantes, configurando-se uma crise ambiental no Brasil.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, à inclusão do Dupilumabe na lista de medicamentos disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca de política adequada de distribuição dos médicos nas regiões brasileiras.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da disponibilização do procedimento de estimulação elétrica do nervo vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a disponibilização de máscaras de proteção à população inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por queimadas.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Rayane Alves, candidata a vereadora em Porto Esperidião, Mato Grasso, e sua irmã, Rithiele Alves.

Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.

EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Requer informações ao Ministério da Igualdade Racial acerca da política nacional de certificação de comunidades quilombolas no País, e sobre o levantamento de todos os quilombos que estão em processo de regulamentação.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, adoção de medidas de prevenção as doenças tropicais diretamente relacionadas às condições precárias de moradia ou à falta de saneamento básico e acesso à agua potável, tais como esquistossomose e filariose linfática.

Requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento as mulheres da delegação do Time Brasil nos Jogos Paralímpicos Paris 2024.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio.

Requer informações ao Ministério dos direitos humanos e da cidadania sobre o mapeamento nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil.

Equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural.

Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar.