Projetos e propostas

Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com 2 emendas.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 48/2023 CPASF

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.884/2019.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 854/2021

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 569/2023.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Luiz Barros Barbosa.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.884/2019.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Requer a criação de Subcomissão Especial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Cabo Verde.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Moçambique.

Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que realize visita técnica a Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.884/2019.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.884/2019.

Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua até dois estagiários que receba bolsa auxílio.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pelo Dia Nacional da Juventude celebrado em 12 de agosto de 2023.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pelo Dia Mundial da Amamentação, e o Mês Agosto Dourado.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pela Edição 2023 do Prêmio Maria Felipa que ocorrerá em alusão ao dia 25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Sugere ao Poder Executivo Federal que proceda com um estudo de viabilidade para implementar o Violentômetro Digital.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, que proceda com um estudo de viabilidade para sugerir a implementação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal similar ao Programa Nota Salvador.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pelos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, um estudo de viabilidade para tornar ininterrupto o funcionamento do Conselho Tutelar e aumentar o quantitativo de membros do Conselho Tutelar escolhidos pela população local mediante o censo demográfico territorial.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1077/2023, com substitutivo.

Inclui os arts. 19-V, 19-W, 19-X, 19-Y e 19-Z na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, e institui o Subsistema de Apoio Psicológico a profissionais de saúde que atuem em ambiente hospitalar.

Sugere ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que proceda com um estudo de viabilidade para a realização de uma campanha nacional de combate à violência política contra a mulher.