Projetos e propostas

Requer aprovação de Moção de Aplausos pela Campanha do Outubro Rosa - Mês de Prevenção ao Câncer de Mama.

Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Saúde que se proceda em conjunto com o Distrito Federal, Estados e Municípios a realização de ações efetivas para fortalecer a campanha global “Outubro Rosa” no Brasil para a prevenção de cânceres mais comuns no sexo feminino, assim como, fomentem a oferta de serviços de saúde pelo SUS com vias de ampará-las na prevenção e luta pela vida contra os cânceres.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a promoção de políticas públicas efetivas de proteção às crianças e adolescentes com vias de combater o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e todas as demais formas de violações de direitos nas festas populares e grandes eventos nas cidades.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para enunciar a possibilidade de a pessoa menor de dezoito anos, aprendiz ou não, trabalhar no mesmo local em que labore qualquer de seus ascendentes em caso de haver a concordância dos pais ou responsável legal

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a instituição de educação superior que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal.

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Programa Nacional de Desestatização – PND ao Orçamento da Seguridade Social, e prevê destinação de parcela da redução total estimada das despesas com pessoal, decorrente de Emenda Constitucional que altere disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, ao Orçamento da Seguridade Social

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências.

Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios para o repasse de recursos para os participantes do programa de acolhimento familiar

Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que realize visita técnica ao Complexo Eólico Tucano, e Complexo Eólico Cajuína, na cidade de Lages/RN.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Altera a Lei n.º 14.238, de 19 de novembro de 2021, para assegurar a pessoa com câncer o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, semiurbanos, interestaduais e intermunicipais, transporte coletivo aéreo e marítimo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 8231/2024, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pelos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) a implementação das matérias de noções de direito e educação financeira à grade curricular brasileira.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que promova um estudo de viabilidade para a realização de uma Campanha Nacional de Atenção ao Envelhecimento Saudável e Conscientização de Proteção à Pessoa Idosa.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.

Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado da Previdência Social, que adote medidas para promover a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer aprovação de Moção de Aplausos à Escola Municipal Mário Altenfelder, do município de Salvador - Bahia, por ser a única instituição de ensino do nordeste brasileiro a ser selecionada para participar da maior competição global de robótica.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa especializado para atendimento e suporte à pessoa idosa alcoolista.

Altera o art. 15 da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação.

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.